ATIVIDADES INERENTES À DIV. DE LOGÍSTICA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - DIVL-CAF/DAF/SEMUSA
1. RECEPÇÃO DOS MATERIAIS
1.1. Informações Gerais: As atividades abrangem desde a recepção do material na entrega pelo fornecedor até a entrada nos estoques. A função do recebimento de materiais compõe um sistema global integrado com as áreas de contabilidade, compras e transportes e é caracterizada como uma interface entre o atendimento do pedido pelo fornecedor e os estoques físico e contábil. Devem ser recebidos mediante apresentação de Nota Fiscal e deve-se comparar com a Nota de Empenho, analisando visualmente fatores como a integridade do produto, danos na embalagem que comprometam a integridade, legibilidade do rótulo, entrega na quantidade solicitada, data de validade correspondente à descrita no contrato, presença do laudo de análise do fornecedor, entre outros fatores que forem julgados necessários. Deve-se abrir volumes por amostragem e verificar lote e data de validade dos medicamentos contidos na embalagem.
1.2. Do recebimento e Aceitação: Recebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público no local previamente designado, não implicando em aceitação. Transfere apenas a responsabilidade pela guarda e conservação do material, do fornecedor ao órgão recebedor. Ocorrerá nos almoxarifados, salvo quando o mesmo não passa ou não deva ali ser estocado ou recebido, caso em que a entrega se fará nos locais designados. Qualquer que seja o local de recebimento, o registro de entrada do material será sempre no Almoxarifado
1.2.1. O recebimento, rotineiramente, nos órgãos sistêmicos, decorrerá de:
a) Compra;
b) Cessão;
c) Doação;
d) Permuta;
e) Transferência; ou
f) Produção interna.
1.2.2. São considerados documentos hábeis para recebimento, em tais casos rotineiros:
a) Notas Fiscal e Nota de Empenho;
b) Termo de cessão/doação ou declaração exarada no processo relativo á permuta;
c) Guia de remessa de material ou nota de transferência; ou
d) Guia de Produção.
1.2.3. Desses documentos constarão, obrigatoriamente: descrição do material, quantidade, unidade de medida, preços (unitário e total).
1.2.4. Aceitação é a operação segundo a qual se declara, na documentação fiscal, que o material recebido satisfaz às especificações contratadas.
1.2.5. O material recebido ficará dependendo, para sua aceitação, de:
a) Conferência; e, quando for o caso;
b) Exame qualitativo.
1.2.6. O exame qualitativo poderá ser feito por técnico especializado ou por comissão especial, da qual, em princípio, fará parte o encarregado do almoxarifado. Quando o material não corresponder com exatidão ao que foi pedido, ou ainda, apresentar faltas ou defeitos, o encarregado do recebimento providenciará junto ao fornecedor a regularização da entrega para efeito de aceitação.
2. CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO
2.1. É o local onde ocorre a estocagem e conservação dos produtos, buscando garantir a manutenção da sua qualidade, enquanto estocados, conforme as características
2.1.1. Armazenamento: Consiste em procedimentos técnicos e administrativos que buscam garantir as condições adequadas de recepção, armazenamento, conservação e de um controle de estoque eficaz, bem como garantir a disponibilidade dos medicamentos em todos os locais de atendimento ao usuário
