NOTA PÚBLICA

09/Set/2019 - 20:10

A prefeitura do município de Porto Velho, através da Coordenadoria de Comunicação, Cerimonial e Relações Públicas e Superintendência Municipal de Licitações, vem a público esclarecer e informar a opinião pública acerca da Concorrência Pública nº 002/2019/CPL-Geral/SML, que todas as reclamações interpostas tempestivamente pelos interessados no certame foram respondidas nos prazos legais, não restando dúvida sobre a lisura do processo licitatório em andamento. Sobre o pedido da empresa Candal Assessoria Publicidade Ltda ME, prontamente esta Coordenadoria com apoio jurídico respondeu aos questionamentos, restando inviabilizado qualquer pedido de suspensão da disputa. O entendimento foi avalizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia, posto que a referida empresa também impetrou pedido naquela Corte sob os mesmos argumentos. Em resposta, o TCE observou que o pedido não preencheu os mínimos requisitos estabelecidos pela Resolução 291/2019 e em posterior análise os dois questionamentos já estavam respondidos no próprio edital, prejudicando a suposta denúncia da empresa citada. Por fim, a Prefeitura de Porto Velho garante que todos os atos legais foram respeitados, como preceitua a Lei nº 12.232/2010 e a Lei nº 8.666/93.

Leia o relatório do Tribunal de Contas de Rondônia.

Comdecom

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