SEMPOGSecretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Luiz Guilherme Erse da Silva
Secretário

Administrador, especializado em planejamento, orçamento e finanças, ex secretário de fazenda do município de Porto Velho, ex secretario adjunto de planejamento do estado RO, Ex secretário de administração do Estado RO, ex secretário geral de administração e planejamento do estado de RO, ex secretário de gestão estratégica da presidência Do Tribunal de Contas. Coordenador dos grupos de trabalho de institucionalização e implantação do IPEROM e IPAM.

Estrutura Organizacional
De acordo com a Lei Complementar nº. 648 de 06 de janeiro de 2017, publicada no D.O.M de nº. 5.367 de 06.01.2017 e Lei Complementar nº. 650 de 08 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.M de nº. 5389 de 08.02.2017.

Competências
De acordo com a Lei Complementar nº. 648 de 06 de janeiro de 2017, publicada no D.O.M de nº. 5.367 de 06.01.2017 e Lei Complementar nº. 650 de 08 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.M de nº. 5389 de 08.02.2017.

Da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG

Art. 77. A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG, como órgão central dos sistemas de Planejamento e Gestão no âmbito da Administração Direta e Indireta, compete:
I – Exercitar a coordenação geral dos órgãos e entidades municipais quanto aos aspectos substantivos da política municipal de desenvolvimento, inclusive para obtenção de recursos, viabilização e controle da execução de planos, programas e projetos públicos;
II – Gerar os principais dados socioeconômicos para compor a formação do Sistema de Informações Gerenciais da Prefeitura e sociedade em geral; III – coordenar a produção, análise e divulgação de informações estatísticas;
IV – Elaborar estudos que possibilitem identificar e avaliar os fatores concorrentes para a realização dos planos de estratégias governamentais, bem como execução de seus respectivos programas e projetos, de acordo com as diretrizes estabelecidas;
V – Promover a interação com os órgãos afetos ao desenvolvimento dos setores produtivos, com vistas a harmonizar e compatibilizar as ações de planejamento, de execução e de avaliação dos resultados preconizados nos projetos e atividades daqueles órgãos;
VI – desenvolver ações para captação de recursos financeiros e linhas de financiamento para o Município através da articulação junto aos órgãos federais, agências de desenvolvimento e instituições financeiras de recursos e órgãos dos setores produtivos, verificando as disponibilidades e os requisitos para a sua captação; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
VII – elaborar relatórios periódicos e informativos diversos, referentes aos projetos e atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades relacionadas com os setores produtivos do Município, propondo, por demanda, os ajustes necessários;
VIII – planejar e desenvolver projetos relacionados à modernização das Estruturas Organizacionais e dos procedimentos, conjuntamente com outros órgãos do Município ou do Estado;
IX – coordenar a elaboração, consolidar, reformular e acompanhar a execução do orçamento do Município, bem como do Plano Plurianual;
X – estabelecer a programação orçamentária da despesa e da receita do Município, elaborando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a Lei Orçamentária Anual;
XI – coordenar os programas e projetos especiais no âmbito do Município;
XII – supervisionar e coordenar a elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento do Município, bem como revê-lo, consolidá-los, compatibilizá-los e avaliá-los;
XIII – coordenar as atividades relacionadas à elaboração de projetos para complementação das ações de planejamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal;
XIV – coadjuvar todos os órgãos da administração a promover a implementação do Plano Diretor do Município;
XV – Elaborar e propor políticas de desenvolvimento para o Município através de planejamento e desenvolvimento de projetos relacionados à modernização das Estruturas Organizacionais;
XVI – gerenciar, monitorar e controlar o Sistema de Execução orçamentária do Município, visando garantir a legal e correta utilização das dotações orçamentárias pelos órgãos/entidades, estabelecendo intercâmbio permanente de informações, processamento central de despesas públicas;
XVII - execução de atividades centrais referentes aos sistemas orçamentários e financeiros;


Subsecretaria de Planejamento e Orçamento


José Cantídio Pinto
Subsecretário

José Cantídio Pinto, Coronel da Polícia Militar do Estado de Rondônia, graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade de Rondônia, lecionou Introdução ao Estudo do Direito na UNIR, pós graduado Metodologia do Ensino Superior, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Ji-Paraná, Assessor Militar da Assembleia Legislativa-ALE-RO, Diretor Geral da ALE-RO, Secretário de Justiça do Governo de Rondônia, fundador do 4º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia, Comandante Regional da PM-RO.
Atualmente exerce o cargo de Subsecretário Municipal de Planejamento e Orçamento na Prefeitura de Porto Velho-RO.

Endereço e Horário de Atendimento ao Público
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