LICENCIAMENTOSema reúne empreendedores e técnicos para discutir taxas

Objetivo é a desburocratização do licenciamento ambiental, proporcionando um melhor tratamento

Cumprindo determinação do prefeito dr Hildon Chaves para se imprimir mais celeridade ao processo de licenciamento ambiental, a Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), está realizando reuniões com diversos representantes da classe empresarial de Porto Velho com vistas a promover adequações nos procedimentos e taxas de licenciamento ambiental.

Já foram realizadas duas reuniões, a primeira na semana passada e a outra na tarde de segunda feira (15), na Junta Comercial (Jucer), quando compareceram empreendedores, técnicos, contadores, e vogais da Jucer. Na primeira reunião, por sugestão do secretário Robson Damasceno, foi constituído um grupo de trabalho multidisciplinar com o objetivo do criar uma minuta de legislação que promova adequações nos procedimentos e nas taxas de licenciamento.

Os principais objetivos são, a formatação de uma lista de dispensa de empreendimentos quanto ao licenciamento ambiental e a instituição de taxas relativas as autorizações ambientais e serviços prestados pela Sema, de acordo com o grau da licença ambiental solicitada e proporcional ao empreendimento.

Segundo Damasceno, esse trabalho visa a desburocratização do licenciamento ambiental, proporcionando um tratamento especial ao micro empreendedor individual (MEI), micro empresas (ME) e agricultura familiar. “Empreendedores reclamaram dos valores das taxas. Fizemos uma revisão e oferecemos uma contra proposta de alteração. Constatou-se a necessidade de equalização dos valores, de forma a espelharem a realidade dos serviços prestados para emissão das autorizações ambientais”, explicou.

O secretário explicou que segundo a lei, os valores das taxas de licenciamento ambiental e outros serviços devem guardar relação de proporcionalidade com o custo e a complexidade do serviço prestado pelo órgão ambiental. Dessa forma, visando maior economicidade associada à sustentabilidade do empreendimento, há necessidade de que sejam repassados os custos de emissão de autorizações ambientais aos empreendimentos.

ISENÇÕES

Segundo minuta da lei, ficam isentos do pagamento de taxas de autorização ambiental os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e Estadual, beneficiando as obras executadas de forma direta pelos entes. Ficam também isentas as atividades agropecuárias e agrosilvopastoris exercidas por agricultor familiar e empreendedor familiar rural, considerados todos aqueles que praticam atividades no meio rural, desde que simultaneamente não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, e dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Segundo o Engenheiro Ambiental Yaylley Jezini a proposta é que os empreendimentos enquadrados como MEI e ME de acordo com legislação federal, deverão obrigatoriamente apresentar certidão de enquadramento de sua condição do ano vigente, no ato de abertura do protocolo do licenciamento ambiental para usufruir da isenção.

“Será atribuído ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) a missão de aprovar a lista de empreendimentos de impacto local passíveis de licenciamento, devendo os empreendimentos serem classificados de acordo com porte dos empreendimentos, devendo ser enquadrado em mínimo, pequeno, médio, grande e excepcional; potencial poluidor, na condição de baixo, médio ou alto.

Para Nilton Bezerra, diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental (Delic), todas alterações construídas poderão fortalecer o licenciamento ambiental do município e atrair mais empresas para Porto Velho.

Texto Comdecom|Imagens google